Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012 serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos. Em 2014, será extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). As medidas fazem parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Fisco para facilitar a vida dos contribuintes cujas principais foram adiantadas pela Agência Brasil no sábado. 

Uma delas é que o Fisco vai passar a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte de renda uma cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A Receita também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações hoje obrigatórias. 

Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o pacote visa a simplificar a vida dos contribuintes e não deve ocasionar um aumento na arrecadação ou mais rigor controle da sonegação. “É uma iniciativa do Governo Central para buscar simplificar a vida dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações. Não haverá ganhos de eficiência no aspecto da arrecadação e nem na redução de erros que, hoje, já são bastante mitigados”, disse Barreto. 

O fornecimento da declaração para contribuintes que tenham uma única fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado deve entrar em vigor a partir de 2014 (relativo ao exercício fiscal 2013). De acordo com Barreto, cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado. Para os demais contribuintes, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. 

De acordo com o secretário, a melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja posta na página da Receita Federal na internet, por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal. Caberá ao contribuinte confirmar ou corrigir as informações antes de enviá-las à Receita Federal. 

Outras duas medidas anunciadas para reduzir a burocracia darão ao contribuinte a possibilidade de pagar todos os impostos federais com cartões de crédito ou débito e parcelar as contribuições previdenciárias pela internet até o limite de R$ 500 mil. A previsão é tornar possível o pagamento dos tributos com cartão a partir de junho de 2012 e o parcelamento a partir de março de 2012. Inicialmente, somente serão aceitos pagamentos de tributos aduaneiros com cartões de débito. Caixas eletrônicos específicos deverão ser instalados nas unidades da Receita Federal de portos, aeroportos e pontos de fronteira. 

A medida, segundo o secretário, leva em consideração o aumento do movimento de usuários do transporte aéreo e marítimo por causa dos grandes eventos esportivos que o país irá sediar nos próximos anos. “Vai haver um afluxo muito grande de pessoas nos aeroportos. Pessoas nas casas de câmbio, desembaraçando mercadorias. Por isso, é preciso ter facilidades para o pagamento de tributos. É algo que atende a essa perspectiva de aumento do fluxo de passageiros nessas áreas”. 

O programa de simplificação tributária também inclui a extinção de outras cinco novas declarações (duas já haviam sido extintas no decorrer deste ano, o Demonstrativo de Exportação e a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas. 

A Receita ainda estuda a extinção de outras declarações. De acordo com Barreto, esta é mais uma etapa da reforma tributária anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no início do ano. "Ela visa à simplificação. Esta seria a reforma tributária federal e começou com a ampliação dos limites do Simples Nacional e prossegue com a simplificação das obrigações tributárias", comentou Barreto, lembrando a elevação dos limites de enquadramento no regime simplificado de tributação (Simples) para as micro e pequenas empresas, anunciado em novembro último.


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Tags: receita-federal, simplificação-arrecadação-impostos, governo-federal, pagamentos-tributos, declarações-impostos-renda

Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito no ano que vem

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil 

Brasília - Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. 

A medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras, instalados em shoppings, postos de gasolina, supermercados, por exemplo. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido. 

“Isso é uma grande novidade um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o país, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos, utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal. 

Atualmente o contribuinte pessoa física depois de fazer a declaração do imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração. 

Em 2011, um total de 24.370.072 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fisco. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.







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Espanha estuda meio rápido para limpar seus bancos

Por JONATHAN HOUSE e CHRISTOPHER BJORK, de Madri
The Wall Street Journal

Para tentar reerguer o combalido setor bancário espanhol, o primeiro-ministro eleito, Mariano Rajoy, está considerando planos de limpeza cujo custo faria sombra ao de iniciativas anteriores. Isso incluiria criar um "banco ruim" financiado pelo Estado para adquirir ativos tóxicos ou obrigar os bancos a aumentar drasticamente provisões para perdas com empréstimos, dizem pessoas a par da situação. 

Rajoy disse que a intenção é acelerar o processo de gestão dos 176 bilhões de euros (US$ 236 bilhões) em ativos imobiliários tóxicos deixados pelo estouro da bolha da construção no país. Antes das eleições do mês passado, Rajoy havia minimizado o custo potencial desse plano. 

Esses ativos podres estariam estrangulando o fluxo de crédito e afugentando investidores internacionais da quarta maior economia da zona do euro. 

A arrumação nos bancos é um dos pilares do programa de reformas econômicas que Rajoy está apresentando ao presidente francês Nicolas Sarkozy, à chanceler alemã Angela Merkel e ao secretário do Tesouro americano Timothy Geithner durante um encontro do Partido Popular Europeu, uma agremiação de líderes de partidos de centro-direita de toda a Europa, em Marselha, nesta quarta e quinta-feiras. Líderes europeus estão tentando obter um compromisso claro com reformas da parte de países em dificuldades como Espanha e Itália antes da cúpula marcada para sexta-feira, quando se espera que definam novos mecanismos de governança e de apoio financeiro para sustentar o euro. 

"Faz sentido dar um empurrão na reestruturação com uma faxina nos balanços; é um sinal de que as coisas estão avançando", disse Tano Santos, professor de finanças da Universidade Columbia, em Nova York. "Foi uma das coisas mais nocivas na crise da Espanha: a falta de ação". 

Uma resposta mais agressiva não será barata. Analistas calculam que uma solução rápida como criar o tal banco ruim ou obrigar os bancos a aumentar drasticamente reservas para créditos podres e uma injeção de capital pelo Estado poderiam custar aos cofres públicos espanhóis até 100 bilhões de euros. Essa cifra levanta o temor de que a medida possa quebrar as finanças do governo — como ocorreu na Irlanda quando o governo recapitalizou os bancos e inflou o déficit para 32% do PIB em 2010. 

Mas um coro crescente de economistas e autoridades diz que se não houver uma ação decisiva agora, o risco só aumentará; uma nova recessão poderia abalar ainda mais os bancos, enquanto o nervosismo de investidores diante dos problemas de dívida da zona do euro ameaça inviabilizar a moeda comum. 

Iniciativas de faxina do governo anterior, chefiado pelo primeiro-ministro socialista José Luis Rodríguez Zapatero, deixaram a desejar em grande parte porque foram pensadas para distribuir o custo ao longo do tempo e evitar uma grande baque nos cofres públicos de uma só vez. 

A expectativa é que Rajoy só divulgue publicamente os planos para lidar com o estouro da bolha imobiliária da Espanha (que durou uma década) depois de tomar posse no cargo, na segunda quinzena de dezembro. Mas gente próxima da situação diz que a maneira mais rápida de resolver o problema seria criar um banco que comprasse, com desconto, ativos tóxicos de instituições financeiras, o que obrigaria essas instituições a reconhecer perdas. É provável que também derrubasse seu índice de solvência e criasse a necessidade de fundos adicionais para reforçar a base de capital. 

Segundo analistas do Morgan Stanley, a Espanha poderia comprar o estoque inteiro de ativos imobiliários tóxicos — 176 bilhões de euros no total — com o mesmo desconto de 58% aplicado pelo banco ruim da Irlanda, o que daria um custo de 73,9 bilhões de euros que poderia ser financiado com a troca de novos títulos de dívida do governo por ativos imobiliários podres dos bancos. 

Contudo, o Estado teria de levantar um volume suficiente de fundos no mercado para injetar nos bancos o total estimado de 28,5 bilhões de euros em capital novo para absorver perdas que os bancos assumiriam ao vender ativos com grande desconto. Ao todo, o custo do plano para o Estado espanhol poderia ser de 102,4 bilhões de euros, ou cerca de 10% do PIB espanhol. 

Se for difícil conseguir os 28,5 bilhões de euros de investidores privados, dada a situação atual do mercado, Rajoy já declarou estar aberto à ideia de pedir recursos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira para ajudar a cobrir as novas necessidades de capital. Essa é uma das novas funções do fundo depois da reforma no início do ano.


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