sábado, 21 de fevereiro de 2015

O TODO É O MEIO AMBIENTE

Escrito por Marcus Eduardo de Oliveira (*)
Publicado no site do Cofecon

Escreve Andrei Cechin, em “A Natureza como Limite da Economia”, que “se a economia capta recursos de qualidade de uma fonte natural e devolve resíduos sem qualidade para a natureza, então não é possível tratar a economia como um ciclo isolado”.

Pelo pressuposto, a economia é apenas uma parte de um todo; o todo é o meio ambiente. Logo, não há como escapar da seguinte ponderação: à medida que acontece o crescimento econômico exponencial se dilapidam as bases da natureza, resultando em sensível diminuição do meio ambiente, agravando substancialmente os fundamentos naturais da vida.

Reforça-se assim a prerrogativa de que mais crescimento significa menos meio ambiente, tendo em vista que a biosfera é finita, não cresce (e jamais irá crescer), além de ser fechada (com exceção do constante afluxo de energia solar) funcionando regiamente sob as leis da termodinâmica.

Sintomaticamente, mais crescimento econômico responde pela exaustão dos recursos naturais e energéticos e pela depredação dos serviços ecossistêmicos.

Assim, é limitada a capacidade de o ecossistema terrestre suportar as pressões advindas do crescimento econômico. Os limites biofísicos constrangem o sistema econômico que, por sua vez, irrompe-se com força destrutiva, expondo o meio ambiente em constante degradação, comprometendo a capacidade de a vida humana prosperar com o equilíbrio desejável.

É necessário, por oportuno, não perder de vista que os recursos naturais são, essencialmente, um conjunto de matéria e energia de qualidade atuando (entrando) no processo econômico.

Na saída desse “cano econômico”, para usar aqui uma expressão do professor Clóvis Cavalcanti, sobra resíduo, poluição, calor e matéria dissipada. Do ponto de vista físico, o processo econômico não cria matéria e energia.

A questão ecológica mais preocupante está justamente no impacto dessa ação (a retirada de recursos naturais e a entrega de resíduos pós-produção) gerada pela atividade econômica.

Esse resíduo gerado deteriora o ambiente de várias maneiras: quimicamente, como no caso do mercúrio ou da chuva ácida; nuclearmente, como o lixo radioativo; ou fisicamente, como a acumulação de CO2 na atmosfera.

Razão pela qual o crescimento econômico - pelas bases da expansão da capacidade produtiva - entendido como condição para satisfazer as necessidades humanas, precisa urgentemente ser repensado, até mesmo porque o crescimento, per si, não atende em linhas gerais aos desejos ilimitados das pessoas.

Seguindo essa linha, o desenvolvimento humano (melhoria da qualidade de vida) dependerá, pois, da retração econômica, e não de seu crescimento. Ademais, qualquer subsistema - como é o caso da economia -, em algum momento necessariamente deve parar de crescer e adaptar-se a uma taxa de equilíbrio natural.

Posto isto, a economia tradicional precisa aceitar um fato inexorável: é impossível um crescimento ilimitado num sistema que depende da existência de recursos naturais finitos. Funda-se nesse argumento um fato imperioso: parar de crescer não significa parar de se desenvolver. É perfeitamente possível prosperar (se desenvolver) sem crescer; é factível, pois, avançar economicamente sem agredir o meio ambiente.

Por sinal, prosperidade econômica, em seu significado mais elementar, deve ser entendida como sinônimo de bem-estar, e não pode haver prosperidade – portanto, melhoria substancial na qualidade de vida das pessoas -, em ambientes constantemente expostos à degradação, reduzidos, por exemplo, à poluição decorrente da expansão produtiva que esgota o patrimônio natural (biomassa da floresta, fertilização do solo, disponibilidade de água, solo arável etc).

Decorre disso a necessidade de se promover a troca da busca incessante do crescimento (expansão quantitativa) pelo desenvolvimento (melhoria qualitativa).

Faz-se necessário, contudo, buscar um “novo modelo econômico” capaz de assegurar a preservação do espaço ecológico que responde pela continuidade da vida humana em bases mais sustentáveis, estando em conformidade com o conjunto teórico que embasa a Ciência Econômica – porém, com uma nova roupagem - voltada às ordens ecológicas, não às mercadológicas.

Para alcançar esse objetivo, é imprescindível condenar a busca pelo crescimento econômico exponencial que “passeia livremente” sobre as ruínas do capital natural (ar, floresta, solo, água) promovendo em seu rastro a mais agressiva destruição dos elementares serviços ecossistêmicos.

Faz-se oportuno ponderar que no linguajar dos economistas ecológicos crescimento econômico vai só até certo “ponto” (desconhecido). Uma vez ultrapassado esse “ponto” não há melhorias, mas sim perdas significativas (crescimento deseconômico), começando pela qualidade do ar que respiramos e pela completa destruição do espaço natural, afetando substancialmente o que se convenciona entender por qualidade de vida nas cidades, uma vez que os serviços ecossistêmicos são expostos à dilapidação.

Crescimento além dos limites é sinônimo de vida degradada, de ambiente natural destruído. Que fique claro: todo e qualquer crescimento que se expande de forma incontrolável gera consequentemente desequilíbrios ao meio ambiente.

A expansão da atividade econômica, usada como paradigma de ascensão (progresso econômico) no modo de consumir das pessoas, alimentada pela ideologia da propaganda “compre mais”, consubstanciada na obsolescência programada (desgaste dos produtos de forma induzida cujo único objetivo é acelerar o tempo de rotação do capital “forçando” assim novas vendas), tem produzido muito estrago no tocante aos serviços prestados pela natureza, configurando na expressão máxima: mais economia significa menos meio ambiente. Já passou da hora de abandonar esse modelo.

(*) Economista e professor, com pós-graduação em Política Internacional e mestrado em Integração da América Latina (USP).

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Tags: economia, meio-ambiente, ecologia, desenvolvimento-sustentável, crescimento-econômico


domingo, 28 de setembro de 2014

Afinal, SCP precisa ser inscrita no CNPJ?

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF


A partir da publicação da Instrução Normativa nº 1.470/14, da Receita Federal do Brasil, tornou-se obrigatória a inscrição da Sociedade em Conta de Participação - SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. A referida Instrução Normativa revogou o item 4 da Instrução Normativa 179/87 da Receita Federal que garantia a inexigibilidade de inscrição das SCPs no CNPJ.

Com a obrigatoriedade da inscrição, a Receita Federal passará a conhecer todos os integrantes da SCP, tendo em vista que será necessário o preenchimento do quadro de sócios para a efetivação do cadastro.


Leia mais sobre SCP clicando em Afinal, o que é SCP?

Cabe destacar que, mesmo assim, o sócio participante continuará não possuindo qualquer responsabilidade pelas obrigações contraídas pela sociedade em conta de participação junto à terceiros. O sócio ostensivo continuará sendo o responsável pelas responsabilidades da SCP assumidas perante terceiros.

A Sociedade em Conta de Participação, mais conhecida pela abreviatura SCP, é uma espécie de sociedade não personificada. A sua constituição é dispensada de registro perante à Junta Comercial e sua existência pode ser provada através de todos os meios juridicamente aceitos. Está legalmente amparada na Lei 10.406/2002 (Código Civil) e atualmente é bastante utilizada no segmento imobiliário.

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Tags: scp, sociedade-conta-participação, sociedade-não-personificada, sócio-oculto, sócio-ostensivo

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Afinal, não existem milagres na gestão das MPEs!

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF

A gestão organizada das finanças de uma empresa é vital para que ela atinja seus objetivos, bem como para que continue competitiva dentro de sua perspectiva de mercado. Merece destacar que esta afirmação é válida para todas as empresas, inclusive para micro e pequenas empresas.

Abaixo são listadas algumas dicas básicas que contribuem para uma melhor gestão financeira das empresas, principalmente para aquelas classificadas como micros e pequenas-empresas.

A gestão do caixa: o empreendedor precisa saber exatamente tudo sobre o caixa de sua empresa. Para isso, ele poderá utilizar softwares disponíveis no mercado que possibilitam praticidade e rapidez na geração de relatórios referentes às entradas e saídas do caixa, além dos compromissos financeiros futuros e das demais obrigações e/ou dívidas da empresa. Com informações consistentes e atualizadas, a tomada de decisões tende a ser mais assertiva.

Os recursos são da empresa: apesar de parecer óbvio, é essencial que os sócios e dirigentes tenham clareza de que o patrimônio da empresa, inclusive os recursos financeiros, não se confunde com o patrimônio e com recursos dos sócios da organização. A empresa, através de seu caixa, deverá pagar todas suas obrigações financeiras. Por outro lado, as despesas e gastos pessoais dos sócios devem ser pagas por eles utilizando seus próprios recursos. Esta separação entre patrimônio da empresa e patrimônio dos sócios é sintetizada por um dos mais importantes princípios da Ciência Contábil – o Princípio da Entidade. 

Conhecimento do Negócio: para a obtenção de sucesso em seu nicho de mercado, a Empresa deverá ser gerenciada ou assessorada por pessoas que possuam um nível aceitável de conhecimento do negócio em si. Não adiantará que a Empresa tenha dirigentes e colaboradores capacitados em gestão se, por outro lado, falta conhecimento sobre a atividade principal da empresa. Assim, o sucesso da Empresa será obtido com menos dificuldade através de uma gestão organizada e com uma equipe que detenha um nível de conhecimento razoável sobre a atividade da empresa.

Apoio especializado: além das dicas acima, é importante ressaltar que o empresário poderá buscar apoio de consultorias especializadas que ajudarão na montagem de uma gestão organizada e até mesmo na elaboração de Plano de Negócios de longo prazo. Ainda, cabe dizer que órgãos como Sebrae, Sesi, Senai, etc poderão contribuir com a formação dos colaboradores da Empresa e assim também contribuir para um grau maior de profissionalização da empresa.

Para concluir, observa-se que na maior parte das médias e grandes empresas é possível verificar a existência de uma administração profissional. Contudo, no caso das micros e pequenas empresas, o nível de profissionalização da administração financeira ainda precisa avançar. A opção da MPE em investir na contratação de um profissional de finanças qualificado faz diferença principalmente no sentido de evitar sérios problemas no médio e longo prazo.

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