Afinal, SCP precisa ser inscrita no CNPJ?

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF

A partir da publicação da Instrução Normativa nº 1.470/14, da Receita Federal do Brasil, tornou-se obrigatória a inscrição da Sociedade em Conta de Participação - SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. A referida Instrução Normativa revogou o item 4 da Instrução Normativa 179/87 da Receita Federal que garantia a inexigibilidade de inscrição das SCPs no CNPJ.

Com a obrigatoriedade da inscrição, a Receita Federal passará a conhecer todos os integrantes da SCP, tendo em vista que será necessário o preenchimento do quadro de sócios para a efetivação do cadastro.


Leia mais sobre SCP clicando em Afinal, o que é SCP?

Cabe destacar que, mesmo assim, o sócio participante continuará não possuindo qualquer responsabilidade pelas obrigações contraídas pela sociedade em conta de participação junto à terceiros. O sócio ostensivo continuará sendo o responsável pelas responsabilidades da SCP assumidas perante terceiros.

A Sociedade em Conta de Participação, mais conhecida pela abreviatura SCP, é uma espécie de sociedade não personificada. A sua constituição é dispensada de registro perante à Junta Comercial e sua existência pode ser provada através de todos os meios juridicamente aceitos. Está legalmente amparada na Lei 10.406/2002 (Código Civil) e atualmente é bastante utilizada no segmento imobiliário.

Leia também

Afinal, o que é Terapia Financeira?
Afinal, cadê o Gerente Financeiro das MPEs?
Afinal, quando é positivo adquirir consórcio?
Contabilidade atua como ferramenta de prevenção nas empresas
Afinal, quais as causas da assimetria de informações nas MPEs?
Afinal, como fica o dilema contábil das MPEs?

Afinal, o que é Custo de Oportunidade?

Afinal, o que é SCP?

Afinal, quais as causas da assimetria de informações nas MPEs?
Afinal, o que é Trade-Off?
Afinal, como realizar seus sonhos?

Tags: scp, sociedade-conta-participação, sociedade-não-personificada, sócio-oculto, sócio-ostensivo

Afinal, não existem milagres na gestão das MPEs!

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF

A gestão organizada das finanças de uma empresa é vital para que ela atinja seus objetivos, bem como para que continue competitiva dentro de sua perspectiva de mercado. Merece destacar que esta afirmação é válida para todas as empresas, inclusive para micro e pequenas empresas.

Abaixo são listadas algumas dicas básicas que contribuem para uma melhor gestão financeira das empresas, principalmente para aquelas classificadas como micros e pequenas-empresas.

A gestão do caixa: o empreendedor precisa saber exatamente tudo sobre o caixa de sua empresa. Para isso, ele poderá utilizar softwares disponíveis no mercado que possibilitam praticidade e rapidez na geração de relatórios referentes às entradas e saídas do caixa, além dos compromissos financeiros futuros e das demais obrigações e/ou dívidas da empresa. Com informações consistentes e atualizadas, a tomada de decisões tende a ser mais assertiva.

Os recursos são da empresa: apesar de parecer óbvio, é essencial que os sócios e dirigentes tenham clareza de que o patrimônio da empresa, inclusive os recursos financeiros, não se confunde com o patrimônio e com recursos dos sócios da organização. A empresa, através de seu caixa, deverá pagar todas suas obrigações financeiras. Por outro lado, as despesas e gastos pessoais dos sócios devem ser pagas por eles utilizando seus próprios recursos. Esta separação entre patrimônio da empresa e patrimônio dos sócios é sintetizada por um dos mais importantes princípios da Ciência Contábil – o Princípio da Entidade. 

Conhecimento do Negócio: para a obtenção de sucesso em seu nicho de mercado, a Empresa deverá ser gerenciada ou assessorada por pessoas que possuam um nível aceitável de conhecimento do negócio em si. Não adiantará que a Empresa tenha dirigentes e colaboradores capacitados em gestão se, por outro lado, falta conhecimento sobre a atividade principal da empresa. Assim, o sucesso da Empresa será obtido com menos dificuldade através de uma gestão organizada e com uma equipe que detenha um nível de conhecimento razoável sobre a atividade da empresa.

Apoio especializado: além das dicas acima, é importante ressaltar que o empresário poderá buscar apoio de consultorias especializadas que ajudarão na montagem de uma gestão organizada e até mesmo na elaboração de Plano de Negócios de longo prazo. Ainda, cabe dizer que órgãos como Sebrae, Sesi, Senai, etc poderão contribuir com a formação dos colaboradores da Empresa e assim também contribuir para um grau maior de profissionalização da empresa.

Para concluir, observa-se que na maior parte das médias e grandes empresas é possível verificar a existência de uma administração profissional. Contudo, no caso das micros e pequenas empresas, o nível de profissionalização da administração financeira ainda precisa avançar. A opção da MPE em investir na contratação de um profissional de finanças qualificado faz diferença principalmente no sentido de evitar sérios problemas no médio e longo prazo.

Leia também
Afinal, o que é Terapia Financeira?
Afinal, cadê o Gerente Financeiro das MPEs?
Afinal, quando é positivo adquirir consórcio?
Contabilidade atua como ferramenta de prevenção nas empresas
Afinal, quais as causas da assimetria de informações nas MPEs?
Afinal, como fica o dilema contábil das MPEs?

Afinal, o que é Custo de Oportunidade?

Afinal, o que é SCP?

Afinal, quais as causas da assimetria de informações nas MPEs?
Afinal, o que é Trade-Off?
Afinal, como realizar seus sonhos?

Tags: finanças, gestão-financeira, micro-pequenas-empresas, administração-financeira, gestão-MPEs