domingo, 4 de maio de 2014

Razões Para o Não Rebaixamento

Escrito por Paulo Dantas da Costa (*) e Júlio Miragaya (**)

Em 24 de março, a agência de rating Standard & Poor’s (S&P), sediada em Nova Iorque, rebaixou a “nota” conferida ao Brasil de “BBB” para “BBB-”. Os argumentos centrais apresentados pela S&P para tal decisão foram o baixo crescimento econômico do país, o insuficiente superávit primário, a elevada dívida pública e a vulnerabilidade externa, além de outros, como uma supostamente excessiva atuação dos bancos públicos.

Inicialmente, deve-se mencionar a ausência de critérios na aplicação das variáveis. A economia do México, por exemplo, cresceu apenas 1,0% em 2013, menos da metade do crescimento do PIB do Brasil, mas sua nota foi mantida em um nível superior (A3). O superávit primário no Brasil, de 1,9% do PIB, foi considerado insuficiente, mas o Brasil é um dos países do G-20 com maior superávit primário. A dívida pública bruta brasileira, de 57% do PIB, é praticamente a metade da norte-americana (106%). Já a relação entre compromissos externos de curto prazo e de longo prazo vincendos sobre as reservas internacionais, que mede o grau de vulnerabilidade externa, é no Brasil de apenas 24%, contra 60% no México (A3), 127% no Chile (Aa3) e 136% na Polônia (A2), todos, portanto, com “nota” superior a do Brasil.

Deve também ser questionada a não consideração pela agência de outras variáveis para determinar a saúde econômica e financeira de um país, tais como a geração de emprego, a elevação da renda média da população e a própria distribuição desta. O México, por exemplo, gerou apenas 200 mil em todo o ano de 2013, sete vezes menos dos que foram gerados no Brasil.

Evidente que a situação econômica brasileira não é nada confortável, acumulando-se problemas conjunturais e estruturais, como a ampliação do déficit em transações correntes, que em 2013 atingiu 3,5% do PIB. Ocorre que a S&P rebaixou a “nota” brasileira enquanto outras agências têm considerado os fundamentos econômicos do país como estáveis, não obstante os diversos problemas existentes, absolutamente alinhados com as dificuldades apresentadas pela quase totalidade dos países emergentes e, sobretudo, dos países centrais, em função da crise econômica mundial.

As consequências advindas do rebaixamento conferido pela S&P são os evidentes prejuízos à economia nacional, elevando o custo de captação de financiamento externo por parte do governo federal e de diversas empresas nacionais. Isso, no limite, pode configurar um cenário propício a situações de ataques especulativos contra a economia brasileira. O substantivo ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), fonte essencial e desejável de financiamento de nosso balanço de pagamentos pode ser prejudicado com a medida da S&P.

Aliás, a alegação de que investidores estrangeiros estão receosos de investir no Brasil cai por terra confrontada com o fato de termos sido o 4º país do mundo em recepção de investimentos externos em 2013, registrando o ingresso de mais de 60 bilhões de dólares. Deve-se registrar, ainda, que nas duas últimas semanas, até 31 de março, o Ibovespa subiu até nada menos que 12,1%, recuperando toda a perda ocorrida desde janeiro de 2014, em face, sobretudo, do ingresso na Bolsa de R$ 2,2 bilhões de investidores estrangeiros.

Em suma, merece credibilidade uma agência que, às vésperas da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, conferia uma nota elevada ao referido banco? A serviço do que estão essas agências?

O Presidente da Vale, Murilo Ferreira, em recente entrevista sobre relatório de analistas do mercado financeiro que apostavam numa crise financeira na China, afirmou que “A China tem as maiores reservas do mundo, 4 trilhões de dólares. Parece, para esses analistas, que quem tem dívida de 17,3 trilhões de dólares é a China. Mas não, são os EUA, de onde parte a maior parte desses relatórios”.

Por todas essas razões, a reunião plenária do Conselho Federal de Economia, realizada em 29 de março último, posicionou-se em total desacordo com o rebaixamento da “nota” conferida ao Brasil pela agência Standard & Poor’s.

(*) Presidente do Conselho Federal de Economia

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Falta de gestão profissional ameaça pequenas empresas, dizem especialistas

Matéria publicada no site da Agência Brasil

Abrir o próprio negócio parece ser a solução perfeita para quem quer fugir do patrão e, ao mesmo tempo, ajudar a economia por meio da criação de empregos e do aumento da produção. Esse passo, no entanto, requer planejamento e cuidado para não terminar em dor de cabeça. A falta de gestão profissional, dizem especialistas, põe em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das empresas com mais de dois anos de funcionamento corresponde a 24,6%. Na prática, uma em cada quatro empresas fecha até dois anos após a criação. Grande parte do índice pode ser atribuída à má administração.

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O principal problema diz respeito à mistura entre o patrimônio pessoal dos donos e o dinheiro das empresas. A falta de um sistema claro de contabilidade compromete a manutenção e a capacidade de investimento das empresas. A dificuldade, dizem os especialistas, não se restringe aos negócios familiares e acomete grande parte das empresas.

“Sem uma separação definida entre o patrimônio pessoal e da empresa, os donos ou os sócios fazem retiradas sem o devido cuidado e põem em risco a contabilidade do negócio”, adverte o consultor Marcello Lopes. Para ele, os proprietários precisam saber quanto a empresa rende, para somente então definirem o valor das retiradas. “O empresário não pode simplesmente retirar o valor que quiser porque a renda dele é determinada pelo lucro do negócio”, acrescenta.

A falta de profissionalização na administração das empresas também pode causar problemas com o Fisco. “Por falta de conhecimento, as retiradas para proveito próprio do dono são registradas como despesas relacionadas à atividade da empresa, que reduzem o lucro e diminuem o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, explica o advogado tributarista Edemir Marques de Oliveira.

Se a Receita constatar que as despesas foram registradas de forma errada e diminuíram o lucro artificialmente, ela pode auditar a empresa. “No fim, o empresário vai pagar ainda mais impostos e ter dor de cabeça mesmo que não tenha tido a intenção de burlar o Fisco”, diz o advogado.

Pela legislação, as empresas que faturam até R$ 360 mil por ano pagam os tributos federais, estaduais e municipais por meio do Simples Nacional. Segundo Lopes, o regime simplificado de tributação, ao mesmo tempo em que facilitou a vida das empresas, desestimulou os pequenos negócios a buscar uma gestão profissional. “No Simples Nacional, basta um livro-caixa para pagar os impostos, mas isso não significa que as empresas devam ser descuidadas com a administração e a contabilidade”, diz.

A falta de planejamento compromete o crescimento das empresas no médio e no longo prazo, principalmente quando as empresas faturam mais e saem do Simples Nacional. "Uma gestão descuidada compromete não só o pagamento de impostos como atrapalham a obtenção de crédito para a empresa porque ela não consegue justificar a contabilidade aos bancos”, alerta Lopes, que presta orientação a empresas que querem profissionalizar a administração.

Para Oliveira, o custo de as micro e pequenas empresas recorrerem a uma consultoria para profissionalizar a gestão compensa os resultados. Caso o custo seja alto, o advogado aconselha os empresários a procurar as associações comerciais e as unidades do Sebrae para receberem orientações sobre a administração dos negócios. “Essas entidades ajudam o empresário a correr atrás de uma gestão um pouco mais profissional”, comenta.


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