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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Aviso prévio maior deverá aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília – Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas e representantes do setor, a medida deve provocar o aumento na rotatividade de postos de trabalho e onerar a folha de pagamento.

Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a regulamentação do aviso prévio é justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desoneração para as MPE, que, proporcionalmente, serão mais prejudicadas do que as maiores empresas.

“A conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal”, diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da ampliação do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este mês pelo Senado e que beneficiará até 30 mil empresas que poderiam ser excluídas do regime simplificado de tributação.

Na avaliação de Silva, a ampliação do aviso prévio deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam próximos de completar dez anos no emprego para não ter de pagar indenizações maiores. “A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais”, ressalta.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milhões dos 24,9 milhões dos trabalhadores formais do país, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No comércio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.

Especialista em relações trabalhistas do escritório de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares defende uma reforma tributária voltada para as MPE para compensar a ampliação do aviso prévio. “A desoneração da folha de pagamento [em vigor para os setores de tecnologia da informação, móveis, tecidos e calçados] deveria ser estendida às micro e pequenas empresas”, comenta.

A advogada também reivindica a criação de alíquotas menores para os encargos trabalhistas, o que permitiria às MPE pagar menos que as grandes empresas. “Uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empresário do que para um grande industrial”, ressalta.

Instituído pela Constituição de 1988, o aviso prévio representa uma forma de compensação da quebra de contratos trabalhistas. Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, o aviso prévio se traduz em um período de carência, em que o empregado permanece no posto por um período até conseguir arranjar um novo trabalho, com reforço nas indenizações trabalhistas.

A Constituição de 1988 estabeleceu o aviso prévio mínimo de 30 dias, mas previa que esse direito deveria ser proporcional ao tempo de permanência do empregado na empresa. Com a nova lei, o aviso prévio será ampliado em três dias a cada ano trabalhado a partir do décimo primeiro ano. A extensão vai até o prazo máximo de 90 dias, no caso de um funcionário com 20 anos de emprego que, demitido, terá 60 dias somados ao prazo de 30 dias de aviso prévio.

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Tags: aviso-prévio, mpe, desoneração-folha-pagamento, reforma-tributária, legislação-trabalhista-previdenciária, relações-trabalho, mundo-trabalho

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Setor imobiliário cria riscos para economia chinesa

Por TOM ORLIK

Matéria publicada em http://online.wsj.com

Qual seria a cara de um declínio da economia chinesa?

Ela começa no setor imobiliário, o principal motor do crescimento nacional. O controle do governo sobre especuladores já começou a causar a redução de preços de imóveis residenciais. Em outubro, a média nacional dos preços de um imóvel residencial caiu 0,23% em relação a setembro, o segundo mês consecutivo de queda, de acordo com as informações divulgadas na terça-feira pelo Sistema de Índices Imobiliários da China.

Se compradores, normalmente acostumados com preços se movimentando apenas para cima, adotarem uma postura de "esperar para ver", o volume de vendas cairá. As vendas em 2011 têm sido robustas até o momento, chegando a 12% de elevação nos primeiros nove meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Mas nem sempre foi assim. Em 2008, as vendas caíram 15% em relação ao ano anterior. Uma repetição desse fenômeno deixaria as incorporadoras sem dinheiro para cobrir seus custos.

As incorporadoras mais afetadas seriam obrigadas a uma venda explosiva de inventário, reduzindo drasticamente os preços para atrair compradores. No que pode ser considerado um sinal da situação atual, os preços de dois novos empreendimentos em Shangai foram cortados em mais de 20% em outubro. Em um mercado competitivo, no momento em que uma construtora começa a reduzir preços, as demais acabarão forçadas a fazer o mesmo. O resultado seria uma queda nos valores de ativos e das expectativas de lucro no setor.

Incorporadoras em crise também diminuiriam seus investimentos. Em 2011, até o momento, o investimento no setor imobiliário foi cortado em 35%. Mas este nível de gastos não está garantido. Nos primeiros dois meses de 2009, o crescimento teve redução de 4,7% se comparado com o ano anterior. Se as vendas secarem e o crédito continuar limitado, um declínio parecido não está descartado do cenário de possibilidades para 2012.

Uma queda dessa magnitude dos investimentos no setor imobiliário poderia abater mais de dois pontos percentuais do crescimento do PIB chinês, que deve ficar em 9% em 2011. A expressiva desaceleração na demanda por materiais de construção, o desemprego entre os trabalhadores do setor e o choque na riqueza das famílias significa que o impacto pode ser ainda muito maior.

O sistema financeiro não escaparia das consequências. Cerca de 20% da folha de empréstimos dos bancos estão ligados ao setor imobiliário. Outros 16% foram emprestados a governos locais, que receberam 40% de sua receita de vendas de terras. Os preços decrescentes dos imóveis reduziria os preços das terras, elevando o padrão das duas categorias. Com o crescimento desacelerando e a qualidade dos ativos se esvaindo, o governo chinês estaria com uma crise completa nas mãos.

Essa o pior cenário possível. O principal é que a China vai se recuperar com uma forte e fundamental demanda sustentando os preços dos imóveis e com recursos governamentais apoiando os bancos. Mas Pequim não está onisciente. Os preços dos imóveis chineses está caindo, e a resposta dos compradores e construtores é difícil de prever. A possibilidade de uma queda acentuada nos preços fugindo do controle do governo é pequena – mas ela existe. Se isso acontecer, é hora de reavaliar as chances de um pouso forçado.

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