Matéria publicada em Portal Fator Brasil
Parceria entre BNDES, MDIC e INPI, medida facilita acesso a itens essenciais para investir em inovação, como registro de marcas e depósito de patentes.
O Cartão BNDES passará a financiar serviços como registro de marcas e depósito de patentes, prestados por fornecedores reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A novidade foi anunciada no dia 19 de março (terça-feira), durante o Congresso do INPI, no Rio de Janeiro.
Fruto de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o INPI, a medida facilita o acesso de micro, pequenas e médias empresas a serviços essenciais para protegerem suas inovações.
Só poderão prestar o serviço Agentes da Propriedade Industrial (APIs) credenciados pelo INPI e cadastrados como fornecedores no portal de operações do Cartão BNDES. O limite por operação será de R$ 30 mil. O valor financiado pode ser dividido em até 48 meses, com prestações fixas e iguais e juros de 0,86% ao mês (taxa vigente em março de 2013).
Para se credenciar como fornecedor do Cartão BNDES, o agente de propriedade industrial terá que ser habilitado junto ao INPI; ter CNPJ há pelo menos dois anos; possuir site próprio na Internet, com portfólio em que constem serviços prestados a, no mínimo, três empresas; e ter código de atividade econômica (CNAE) específico de Agente da Propriedade Industrial. As operações por meio do Cartão BNDES permitirão aos agentes financiar as vendas sem comprometer o capital de giro e sem risco de crédito, pois os clientes pagarão os serviços em até 48 meses, mas os APIs recebem em 30 dias. Além disso, os agentes podem expor gratuitamente seu catálogo de serviços no portal de operações [www.cartaobndes.gov.br]. Segundo estatísticas do INPI, apenas no ano de 2011 foram feitos 489 pedidos de registro de patentes e modelos de utilidade por micro e pequenas empresas.
Cartão BNDES – Exclusivo para micro, pequenas e médias empresas, o Cartão BNDES é um limite de crédito pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco emissor (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa e Itaú) que financia a aquisição de bens e serviços cadastrados em seu portal de operações.
Além da taxa de juros atrativa – 0,86% neste mês de março –, com prestações fixas, os prazos de pagamento vão de 3 a 48 meses. As operações são isentas de IOF e não há cobrança de anuidade.
Em 2012, foram realizadas mais de 707 mil transações no portal, perfazendo R$ 9,54 bilhões em financiamentos, com crescimento de 26,4% em relação ao ano anterior.
Atualmente há mais 600 mil Cartões BNDES emitidos, com limite de crédito pré-aprovado de R$ 32,8 bilhões. Apenas no ano passado foram emitidos mais de 102 mil novos Cartões e credenciados 12,6 mil novos fornecedores.
Mais de 218 mil itens de 50 mil fornecedores estão disponíveis para compra no portal de operações do Cartão BNDES. Atualmente, os itens mais comercializados são máquinas e equipamentos, computadores, softwares, móveis comerciais, veículos utilitários e motocicletas para serviços de entrega.
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Tags: cartão-BNDES, propriedade-intelectual, INPI, inovação, pesquisa-desenvolvimento
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